4ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ NO EXERCÍCIO DE 2017
EM 27/03/2017 – 19h00min

I – ) ABERTURA:

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II- ) PRESENÇA:

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III- ) EXPEDIENTE:

1- ) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

  • Ata da 3ª Sessão Ordinária do dia 13/03/2017.
  • Discussão da Ata
  • Votação da Ata

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2- ) CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PREFEITO E DE DIVERSOS

  • Leitura de correspondências do interesse dos Vereadores e da Comunidade.

REMETENTE ASSUNTO
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3- ) APRESENTAÇÃO DE EXPEDIENTE E PROPOSIÇÃO PELOS VEREADORES

VEREADOR ASSUNTO
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4- ) INDICAÇÃO:

1. INDICAÇÃO Nº 102/2017 de autoria da vereadora Francisco Timóteo de Rezende, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que analisada junto à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, a viabilidade de consertar buracos na Rua Dr. Esmerino Ribeiro do Valle Filho, 175 no bairro Nava Floresta.

2. INDICAÇÃO Nº 103/2017 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade de instalação de iluminação pública na Rua Augusto Tavares Ribeiro, na popularmente conhecida Vila Bonfim, no novo trecho que foi construído e que liga a Rua Dr Jeremias Zerbini ao bairro Nova Guaxupé.

3. INDICAÇÃO Nº 104/2017 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade de se realizar a limpeza, manutenção e contratação de um zelador fixo na quadra do bairro Bela Vista.

4. INDICAÇÃO Nº 105/2017 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade de se realizar uma Operação Tapa Buracos na Rua Antônio Domingos Pasqua, no bairro Vila São Domingos, iniciando em frente ao Bar do Valdir para cima.

5. INDICAÇÃO Nº 106/2017 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade de instalação de faixas elevadas nas proximidades de todas as creches, escolas municipais, estaduais e particulares do município de Guaxupé.

6. INDICAÇÃO Nº 107/2017 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade de melhorias no trânsito do cruzamento da ponte do Taboão.

7. INDICAÇÃO Nº 108/2017 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade de instalação de iluminação pública em partes da Avenida Brasil, nas proximidades da Praça Haiti no bairro Vila Progresso.

8. INDICAÇÃO Nº 109/2017 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade de instalação de iluminação pública na Praça do bairro Chico Zerbini.

9. INDICAÇÃO Nº 110/2017 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade de se fazer a ligação da canalização de água nas Chácaras Três Barras.

10. INDICAÇÃO Nº 111/2017 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade da construção de tanques de contenção e reservatório de águas pluviais, antes da capitação de água pela Copasa, as margens do Rio Japy.

11. INDICAÇÃO Nº 112/2017 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade de instalação de faixas elevadas em vários trechos da Avenida Paulo Ribeiro do Valle.

12. INDICAÇÃO Nº 113/2017 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade de instalação de faixas elevadas em vários trechos da Rua Dr. Jeremias Zerbini.

13. INDICAÇÃO Nº 114/2017 de autoria do vereado Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade de instalação de iluminação pública na Rua Nahim Abrão Jorge, no bairro Taboão.

14. INDICAÇÃO Nº 115/2017 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade de instalação de iluminação pública na Rua Benedicto Gerardo Lopes, que liga a Rua João Pessoa a Rua Mancini.

15. INDICAÇÃO Nº 116/2017 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade o asfaltamento das ruas do bairro Jardim Alvorada.

16. INDICAÇÃO Nº 117/2017 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade da construção de uma academia popular ao ar livre no perímetro fechado do Poliesportivo.

17. INDICAÇÃO Nº 118/2017 de autoria do vereador Paulo César Beltrão, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja viabilizada, em regime de urgência, a construção do passeio da Avenida Doutor Geraldo Ribeiro do Valle, no bairro Bela Vista.

18. INDICAÇÃO Nº 119/2017 de autoria do vereador Paulo César Beltrão, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja viabilizada, em regime de urgência a limpeza do terreno de propriedade da prefeitura municipal, localizado na Rua José Ácula, no bairro Vila Carloni.

19. INDICAÇÃO Nº 120/2017 de autoria do vereador Paulo César Beltrão, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada, junto à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, a viabilidade de consertar os buracos localizados nas Ruas Pedro Franchi e Frei Andrade, no bairro Vila Campanha.

20. INDICAÇÃO Nº 121/2017 de autoria do vereador Paulo César Beltrão, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada, junto à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, a viabilidade de consertar os buracos localizados nas Ruas do bairro Parque do Convento.

21. INDICAÇÃO Nº 122/2017 de autoria do vereador Paulo César Beltrão, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, a viabilidade de se firmar uma parceria entre o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Guaxupé e o Instituto Federal de Muzambinho para o curso de extensão PRONATEC.

22. INDICAÇÃO Nº 123/2017 de autoria do vereador Ari Cardoso, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja viabilizada a construção de um abrigo na entrada do Posto de Saúde Pio Damião.

23. INDICAÇÃO Nº 124/2017 de autoria do vereador Ari Cardoso, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja viabilizada a colocação de uma caçamba de lixo na Rua Professor Jarbas bayer no bairro Colmeia 2.

24. INDICAÇÃO Nº 125/2017 de autoria do vereador Ari Cardoso, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja analisada a viabilidade de passar a máquina nos sítios Nossa Senhora Aparecida e Santa Rita.

25. INDICAÇÃO Nº 126/2017 de autoria do vereador Ari Cardoso, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja viabilizada a construção de uma canaleta na Rua Chagas, próximo ao número 634 no bairro Catetos.

26. INDICAÇÃO Nº 127/2017 de autoria do vereador Ari Cardoso, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja viabilizada a limpeza e a construção de uma praça no terreno da Prefeitura, localizado á Rua Abraão Julião Farah no bairro Jardim Planalto.

27. INDICAÇÃO Nº 128/2017 de autoria do vereador Ari Cardoso, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja viabilizada a limpeza, instalação de calçadas e alargamento da ponte, na Rua Antônio Rita de Souza Ferreira, localizada no Bairro Angola.

28. INDICAÇÃO Nº 129/2017 de autoria do vereador Ari Cardoso, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja viabilizada a concretagem e a cobertura no campo de malha da Praça de Esportes José Francisco Narciso, localizada no Jardim Planalto.

29. INDICAÇÃO Nº 130/2017 de autoria do vereador Ari Cardoso, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja viabilizada a instalação de iluminação da Praça Aristides Cardoso.

30. INDICAÇÃO Nº 131/2017 de autoria do vereador Ari Cardoso, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja viabilizada a construção de uma quadra de malha e uma quadra de bocha no Ginásio Poliesportivo.

31. INDICAÇÃO Nº 132/2017 de autoria do vereador Ari Cardoso, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja viabilizada a construção de uma passagem para pedestres, na ponte localizada na Avenida Jamil Nasser, que liga o Bairro Angola e o Bairro Agenor de Lima.

32. INDICAÇÃO Nº 133/2017 de autoria do vereador João Fernando de Souza, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho análise em regime de urgência junto ao Departamento Municipal de Trânsito, viabilidade de sinalização e pintura nas esquinas das Ruas Tiradentes com a Rua Coronel Antônio Costa. Pintura de faixas na rua, além das placas de “pare”.

33. INDICAÇÃO Nº 134/2017 de autoria do vereador Francisco Timóteo de Rezende, indicando ao Prefeito Municipal Jarbas Corrêa Filho que seja viabilizada a colocação de uma lâmpada no poste do Campo da Mogiana cuja luz deve refletir na ponte de pedestres.

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5- ) REQUERIMENTO DE VEREADOR

VEREADOR ASSUNTO
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6- ) REQUERIMENTO DE TERCEIROS

REQUERENTE ASSUNTO
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IV ) PEQUENO EXPEDIENTE

1- ) USO DA TRIBUNA A CONVITE DO PRESIDENTE OU VEREADORES

CONVIDADO ASSUNTO

Elson Carmo dos Santos
Presidente da Apae de Guaxupé

A Convite do Presidente da Câmara Atual situação da Apae.
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2- ) USO DA TRIBUNA POR VEREADORES

VEREADOR ASSUNTO

João Fernando de Souza

Edital FIA (Fundo da Infância e Adolescência) 01/2017 CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes)

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V ) ORDEM DO DIA:

1- ) MATÉRIA DO EXECUTIVO:

A- ) PROJETO DE LEI

01- ) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2017 que dispõe sobre “O RESTAURANTE POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Leitura dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Assistência Social.
  • Discussão dos Pareceres ao Projeto
  • Votação dos Pareceres ao Projeto
  • 1ª Discussão do Projeto
  • 1ª Votação do Projeto

 

1. EMENDA Nº 01 – ADITIVA

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DO PROJETO

Autoria do vereador Jorge Batista Bento da Paz

  • Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda.
  • Discussão do Parecer à Emenda
  • Votação do Parecer à Emenda
  • Discussão única da Emenda
  • Votação única da Emenda

2. EMENDA Nº 02 – ADITIVA

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO PROJETO

Autoria do vereador Jorge Batista Bento da Paz

  • Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda.
  • Discussão do Parecer à Emenda
  • Votação do Parecer à Emenda
  • Discussão única da Emenda
  • Votação única da Emenda

3. EMENDA Nº 03 – ADITIVA

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 4º DO PROJETO

Autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos

  • Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda.
  • Discussão do Parecer à Emenda
  • Votação do Parecer à Emenda
  • Discussão única da Emenda
  • Votação única da Emenda

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2- ) MATÉRIA DO LEGISLATIVO:

A- ) PROJETO DE LEI

01- ) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2017 que dispõe sobre “PROÍBE O LANÇAMENTO DE MAJORAÇÃO DO IPTU NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL POR MEIO DE MONITORAMENTO COM GEOPROCESSAMENTO, SEM O DEVIDO PROCESSO REGULAR, ESPECIALMENTE POR FISCALIZAÇÃO PESSOAL DO IMÓVEL EM VISITA TÉCNICA A SER REALIZADA PELOS FISCAIS DA PREFEITURA, NO INTERIOR DO IMÓVEL FISCALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do vereador Jorge Batista Bento da Paz

  • Leitura dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto.
  • Discussão dos Pareceres ao Projeto
  • Votação dos Pareceres ao Projeto
  • 1ª Discussão do projeto
  • 1ª Votação do projeto

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02- ) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2017 que dispõe sobre “ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.775”.
Lei Nº 1.775 – Reserva vagas de estacionamento para idoso, no Município de Guaxupé e dá outras providências.

Autoria do vereador Wilson Ruiz de Oliveira

  • Leitura dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Juventude e Defesa dos Direitos do Idoso ao Projeto.
  • Discussão dos Pareceres ao Projeto
  • Votação dos Pareceres ao Projeto
  • 1ª Discussão do projeto
  • 1ª Votação do projeto

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02- ) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2017 que dispõe sobre “ESTABELECE CARTÃO DE CREDENCIAMENTO ESPECIAL PARA AS VAGAS PRIVATIVAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS EM ESTACIONAMENTO DESTE MUNICÍPIO”.

Autoria do vereador Wilson Ruiz de Oliveira

  • Leitura dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Juventude e Defesa dos Direitos do Idoso ao Projeto.
  • Discussão dos Pareceres ao Projeto
  • Votação dos Pareceres ao Projeto
  • 1ª Discussão do projeto
  • 1ª Votação do projeto

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03- ) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2017 que dispõe sobre “TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DE TODOS OS DECRETOS E PORTARIAS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do vereador Jorge Batista Bento da Paz

  • Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação.
  • Discussão do Parecer ao Projeto
  • Votação do Parecer ao Projeto
  • 1ª Discussão do projeto
  • 1ª Votação do projeto

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B- ) PROJETO DE RESOLUÇÃO

01- ) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2017 que dispõe sobre “ACRESCE O INCISO XII, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 39 E ACRESCE O ART. 47 – G AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE E CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do vereador Jorge Batista Bento com o apoio de todos os demais vereadores: Ari Cardoso, Donizetti Luciano dos Santos, Francis Osmar da Silva, Francisco Timóteo de Rezende, João Fernando de Souza, Leonardo Donizetti de Moraes, Luzia Angelini Silva, Maria José Cyrino Marcelino, Paulo César Beltrão, Salma Regina Gallate e Wilson Ruiz de Oliveira.

  • 2ª Discussão do projeto
  • 2ª Votação do projeto
  • 3ª Votação do projeto

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02- ) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2017 que dispõe sobre “REGULAMENTA O TRABALHO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria da Mesa Diretora

  • Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação.
  • Discussão do Parecer ao Projeto
  • Votação do Parecer ao Projeto
  • 1ª Discussão do projeto
  • 1ª Votação do projeto

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03- ) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2017 que dispõe sobre “REGULAMENTA A TRIBUNA POPULAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ”.

Autoria da Mesa Diretora

  • Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação.
  • Discussão do Parecer ao Projeto
  • Votação do Parecer ao Projeto
  • 1ª Discussão do projeto
  • 1ª Votação do projeto

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VI- ) DISTRIBUIÇÃO:

1- ) MATÉRIA DO EXECUTIVO:

A- ) PROJETO DE LEI

01- ) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/2017 que dispõe sobre “ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Projeto distribuído a todos os vereadores e solicitado parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

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02- ) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 09/2017 que dispõe sobre “INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Projeto distribuído a todos os vereadores e solicitado parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

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2- ) MATÉRIA DO LEGISLATIVO:

A- ) PROJETO DE LEI
01- ) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2017 que dispõe sobre “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do vereador Jorge Batista Bento da Paz

  • Projeto distribuído a todos os vereadores e solicitado parecer da Comissão de Justiça e Redação.

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B- ) PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO
01- ) PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO Nº 02/2017 que dispõe sobre “CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO À COOXUPÉ – COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES EM GUAXUPÉ – PELOS 60 ANOS DE COOXUPÉ E 85 ANOS DE COOPERATIVISMO”.

Autoria do vereador João Fernando de Souza com o apoio de todos os demais vereadores: Ari Cardoso, Danilo Martins de Oliveira, Donizetti Luciano dos Santos, Francis Osmar da Silva, Francisco Timóteo de Rezende, Jorge Batista Bento da Paz, Leonardo Donizetti de Moraes, Luzia Angelini Silva, Maria José Cyrino Marcelino, Paulo César Beltrão, Salma Regina Gallate e Wilson Ruiz de Oliveira.

  • Proposição distribuída a todos os vereadores.

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02- ) PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO Nº 03/2017 que dispõe sobre “CONCEDE MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC 287/2016, QUE TRATA DE PROPOSTA ACERCA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL”.

Autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos

  • Proposição distribuída a todos os vereadores e solicitado parecer da Comissão de Justiça e Redação .

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VII- ) TRIBUNA LIVRE:

REQUERENTE / DATA ASSUNTO
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VIII- ) GRANDE EXPEDIENTE:

  • Conceder a palavra na ordem das subscrições. (LISTA ANEXA)

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ENCERRADA A SESSÃO.
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DANILO MARTINS DE OLIVEIRA
Presidente – Gestão 2017/2018