História da Câmara

A Câmara Municipal é um órgão Legislativo constitucionalmente previsto, o qual está, em relação ao município, em semelhante condição a que estão o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas para com a União e os Estados-Membros, respectivamente. Em Guaxupé a Câmara é formada por 13 (treze) vereadores, conforme estabelecido em nossa Lei Orgânica Municipal.

Os vereadores empenham-se na discussão e elaboração de leis, no debate de assuntos de interesse da população, na fiscalização do Poder Executivo e na mediação do diálogo do Poder Público junto à sociedade guaxupeana.

A instalação do Poder Legislativo independente em Guaxupé ocorreu em 13 de dezembro de 1996, através da Lei Municipal nº 1.365 sancionada pelo então prefeito Luiz Antônio Leite Ribeiro Filho. A primeira sede da Câmara já abrigou a Prefeitura e atualmente abriga o Museu Municipal.

Em 18 de fevereiro de 2004 a Câmara Municipal de Guaxupé foi transferida do prédio da Rua Coronel Antônio Costa, 55, para a Avenida Conde Ribeiro do Valle, 113, no piso superior do Teatro Municipal.

Em 9 de dezembro de 2011 a Câmara Municipal de Guaxupé se encontra no mesmo local do antigo fórum da Comarca de Guaxupé, na Avenida Dr. João Carlos, 90, no prédio denominado “Palácio da Justiça”, o qual foi totalmente reformado para receber as instalações do Poder Legislativo Municipal.

A Constituição Federal diz que a Câmara será eleita a cada quatro anos, sendo seus membros escolhidos dentre os eleitores do município. Esse período é chamado de Legislatura.