VEREADORES APROVAM CRÉDITOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

VEREADORES APROVAM CRÉDITOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Na sessão ordinária de segunda-feira, 08 de agosto, os vereadores discutiram dois projetos de leis do Executivo sobre abertura de créditos adicional e suplementar no Orçamento Municipal. Medidas são necessárias devido a transferências que o Município tem previsão de receber ainda este ano.

Conforme o projeto de lei 25/2022, somente no primeiro semestre de 2022, o Poder Executivo já abriu R$ 14 milhões em créditos suplementares, o que representa 11,64% do Orçamento Anual, ficando próximo ao limite de 20% inicialmente autorizado. Assim, com a previsão de outros recursos ainda a serem recebidos até o final do ano, a Prefeitura solicitou a aprovação de mais 10% para suplementação da Lei Orçamentária.

Já o PL 27/2022 tratou da abertura de crédito adicional de R$ 163 mil à dotação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, com vistas a firmar parcerias com entidades de assistência ao idoso para compra de materiais permanentes. Os recursos são provenientes de remanejamento dentro da mesma dotação.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade em votação única.

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