SELO DE FISCALIZAÇÃO DA CIMOG É APROVADO COM EMENDAS

SELO DE FISCALIZAÇÃO DA CIMOG É APROVADO COM EMENDAS

Na sessão da última segunda-feira, 07 de novembro, os vereadores realizaram a segunda votação do Projeto de Lei nº 32/2022, que trata da instituição de Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana (CIMOG). O projeto recebeu emendas e foi aprovado por unanimidade.

Conforme o projeto de lei, o SIM/CIMOG tem por objetivo realizar inspeção industrial e sanitária em produtos de origem animal comercializados nos municípios integrantes do Consórcio, atuando em parceria com o CIMOG. Assim, o serviço vai trazer maior segurança no comércio de produtos agroindustriais tanto para o produtor quanto para o consumidor.

O projeto recebeu emendas, entre elas a que isenta as agroindústrias de pequeno porte do pagamento da taxa de inspeção instituída pelo Serviço. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o PL, que agora segue para sanção pelo Poder Executivo.

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