PROJETO OBRIGA DIVULGAÇÃO PRÉVIA DE CORTE OU RACIONAMENTO DE ÁGUA EM GUAXUPÉ

PROJETO OBRIGA DIVULGAÇÃO PRÉVIA DE CORTE OU RACIONAMENTO DE ÁGUA EM GUAXUPÉ

Durante a sessão ordinária de segunda-feira, 09 de maio, os vereadores aprovaram em primeira votação projeto de lei que institui a obrigatoriedade da divulgação prévia de datas quando ocorrerão cortes ou racionamento de água pela concessionária responsável pelo abastecimento. O PL é de autoria do vereador Paulo Rogério Leite Ribeiro.

Conforme o PL, a prestadora do serviço de abastecimento de água deverá divulgar através dos diversos meios de comunicação disponíveis as datas em que estejam planejados cortes do abastecimento. Nos casos de racionamento planejado devido à escassez hídrica, a comunicação deve ser realizada semanalmente, com a previsão para os próximos sete dias. Já para cortes em decorrência de imprevistos, a concessionária deverá informar imediatamente após tomar ciência do caso.

O projeto foi aprovado em primeira votação e agora pode receber emendas. Após isso, o PL retorna ao Plenário para mais uma discussão e votação.

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