PROJETO QUE PROÍBE QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO É APROVADO

PROJETO QUE PROÍBE QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO É APROVADO

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 12 de julho, o projeto de lei do Legislativo que trata da proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício com estampido foi votado em Plenário. Por unanimidade, o PL, de autoria do vereador João Fernando de Souza, foi aprovado em primeira votação.

Conforme o vereador João Fernando de Souza, propositor do projeto, a atitude tem como objetivo a proteção de pessoas idosas, autistas e animais que podem sofrer danos à saúde com o forte barulho provocado por estes artefatos. Como base para sua justificativa, o parlamentar apontou decisão do Supremo Tribunal Federal, que indica estudos internacionais comprovando os efeitos prejudiciais dos fogos para parcelas significativas da população.

Com apoio de todos os vereadores, o projeto foi aprovado em primeira votação. Dessa forma, agora o PL pode receber emendas e deve voltar à pauta para segunda apreciação após o recesso parlamentar, que dura até o fim de julho.

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