VEREADORA PROPÕE CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA

VEREADORA PROPÕE CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA

Na última sessão ordinária ocorrida na segunda-feira, 12 de abril, o Plenário apreciou e votou o projeto de lei que cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal de Guaxupé. O PL tem como objetivo oferecer maior segurança e melhor atendimento às mulheres do município. O projeto de lei é de autoria da vereadora Maria José Cyrino Marcelino.

Entre os principais propósitos da Patrulha Maria da Penha está garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência, além de atuar no monitoramento e prevenção da violência contra a mulher. A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública e o Poder Executivo deverá publicar decreto que regulamente o projeto.

O projeto foi discutido e aprovado em primeira votação, e agora poderá receber emendas, que devem ser votadas nas próximas sessões.

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