CÂMARA APROVA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Na última sessão ordinária de segunda-feira, 11 de julho, os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto de lei que institui a Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O PL é de autoria da Comissão de Educação e Cultura, composta pelos vereadores Maria José Cyrino, Danilo Martins e Marco Aurélio Sarrassini.
Com a carteira de identificação, pessoas com Transtorno do Espectro Autista poderão ter prioridade no acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, tanto no âmbito público quanto no privado. O documento terá emissão gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde e validade em todo o território nacional.
O projeto foi aprovado por unanimidade e recebeu apoio de todos os vereadores. Agora a lei segue para sanção do Poder Executivo e entra imediatamente em vigor.
