CÂMARA RETIRA PROJETO DO EXECUTIVO DE VOTAÇÃO E CONVOCA AUDIÊNCIA PARA DISCUSSÃO

CÂMARA RETIRA PROJETO DO EXECUTIVO DE VOTAÇÃO E CONVOCA AUDIÊNCIA PARA DISCUSSÃO

Durante a sessão ordinária de segunda-feira, 10 de outubro, os vereadores decidiram pela retirada do Projeto de Lei do Executivo nº 32/2022 sobre o Selo de Inspeção Municipal Consorciado (SIMC). A decisão teve como objetivo proporcionar uma melhor discussão sobre o tema do projeto e uma audiência pública será realizada para ouvir a opinião da população.

O projeto de lei que está em pauta na Casa trata sobre a adesão do município de Guaxupé ao Serviço de Inspeção Municipal Consorciada (SIMC), do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana (CIMOG). A finalidade do SIMC é implementar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, realizando a fiscalização, orientação, educação e certificação destes artigos.

Por se tratar de um projeto com grande impacto para a sociedade guaxupeana, os vereadores decidiram retirar o PL da pauta do dia e pediram a realização de uma audiência pública para discutir o projeto com a população. A audiência pública acontece na próxima terça-feira, 18 de outubro, às 19 horas, na Câmara de Guaxupé. O projeto de lei pode ser encontrado no endereço abaixo.

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