CÂMARA APROVA PLANO PLURIANUAL, LEI ORÇAMENTÁRIA E CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA 2023

CÂMARA APROVA PLANO PLURIANUAL, LEI ORÇAMENTÁRIA E CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA 2023

Durante a última sessão ordinária nesta segunda-feira, 12 de dezembro, os vereadores discutiram e aprovaram os Projetos de Leis do Executivo que definem o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Orçamentária e Concessão de Contribuições para o exercício de 2023. Projetos foram aprovados com emendas dos parlamentares.

Dos projetos votados, foram aprovadas alterações no Plano Plurianual 2022-2025, para que fosse possível realizar adequações orçamentárias necessárias para continuar com a execução de projetos e ações no município. Também foi aprovada a Lei Orçamentária Anual que estima receita e fixa despesas para o exercício de 2023, com emendas parlamentares que realizaram adaptações nas dotações, transferindo recursos para áreas consideradas essenciais.

Por último, também foi aprovado o projeto que define a Concessão de Contribuições do Poder Executivo para outros órgãos e associações atuantes no município. Entre os beneficiados pelos repasses estão os órgãos de Segurança Pública e associação de municípios.

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