Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais é aprovada pela Câmara
PL visa divulgar informações de obras públicas por meio QR Code nas placas de obras em execução.
Os vereadores de Guaxupé aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria do vereador João Fernando de Souza durante a 18ª Sessão Legislativa Ordinária, realizada nessa segunda-feira (13). O PL busca estabelecer uma Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais, que são fundamentais para assegurar o bom uso dos recursos financeiros e garantir a eficiência na prestação de serviços à população.
O Projeto visa divulgar informações de obras públicas por meio QR Code nas placas de obras executadas pela administração direta e indireta, ou por empresas terceirizadas.
A transparência permite que a sociedade tenha conhecimento sobre as obras públicas em andamento, possibilitando o engajamento dos cidadãos no processo político, e, assim, proporcionando que cidadãos possam dispor desinformações sobre as obras que estão sendo executadas.
O PL segue para sanção no Executivo.
