12ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

I) ABERTURA E REGISTRO DE PRESENÇA

Palavra do Presidente (facultativo): “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Guaxupé, iniciamos nossos trabalhos”.
 

---

II) EXPEDIENTE:

1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE ATAS

Ata da 11ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 12/07/2021.

• Discussão da Ata
• Votação da Ata

Ata da 7ª Sessão Legislativa Extraordinária do dia 06/07/2021.

• Discussão da Ata
• Votação da Ata

Ata da 8ª Sessão Legislativa Extraordinária do dia 22/07/2021.

• Discussão da Ata
• Votação da Ata

 

---

2) CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Leitura de correspondências do interesse dos vereadores e da comunidade.
 

---

3) INDICAÇÕES

• INDICAÇÃO Nº 177/2021, de autoria dos vereadores DONIZETTI LUCIANO DOS SANTOS e MARCO AURÉLIO SARRASSINI, que dispõe sobre “Que seja analisada a possibilidade de ser extendida a vacinação contra o Covid 19 aos comerciantes, funcionários do comércio, comerciantes ambulantes, feirantes e prestadores de serviços em geral.”
• INDICAÇÃO Nº 178/2021, de autoria do vereador GUSTAVO VINICIUS SILVEIRA DE PAULA, que dispôe sobre “Que seja instalada sinalização de trânsito em frente a Vila Olímpica, localizada no bairro Novo Horizonte, e instalação de uma rotatória neste local.”
• INDICAÇÃO Nº 179/2021, de autoria do vereador DONIZETTI LUCIANO DOS SANTOS, que dispõe sobre “Que seja instalada sinalização de solo horizontal PARE e faixas de pedestres em todos os cruzamentos do Bairro Alto da Colina aberto
• INDICAÇÃO Nº 180/2021, de autoria do vereador MARCO AURÉLIO SARRASSINI, que dispõe sobre , ”Que seja instalado redutor de velocidade na Avenida Waldomiro Cecílio Ribeiro no bairro Planalto, próximo ao Cesinha Motos”
• INDICAÇÃO Nº 181/2021, de autoria da vereadora MARIA JOSÉ CYRINO MARCELINO, que dispõe sobre, “Que seja viabilizada a elaboração de um projeto para colocar iluminação no trevo de acesso ao Bairro Jardim Aeroporto, na rodovia MG-450.”
• INDICAÇÃO Nº 182/2021, de autoria do vereador GUSTAVO VINICIUS SILVEIRA DE PAULA, que dispõe sobre, Que seja realizada a construção de uma galeria pluvial ou a construção de uma calha de água para drenagem pluvial na Rua Expedicionário José dos Reis, Bairro Jardim Rosana, entre as casas de números 112 e 128.
• INDICAÇÃO Nº 183/2021, de autoria da vereadora MARIA JOSÉ CYRINO MARCELINO, que dispõe sobre, “Que seja viabilizada VACINAS contra o Coronavírus para TODAS as LACTANTES do município de Guaxupé, sem limitar a idade do bebê a 6 meses.”
• INDICAÇÃO Nº 184/2021, de autoria da vereadora MARIA JOSÉ CYRINO MARCELINO, que dispõe sobre, “Que seja viabilizada aulas ON-LINE em tempo INTEGRAL (4 horas dia; 20 horas aulas semanais) para as crianças das escolas municipais do ensino FUNDAMENTAL.”
• INDICAÇÃO Nº 185/2021, de autoria do vereador MARCO AURÉLIO SARRASSINI, que dispõe sobre, “Que seja removida a estrutura de concreto ponto de ônibus da Avenida Conde Ribeiro do Valle e que seja construído um calçadão”
• INDICAÇÃO Nº 186/2021, de autoria do vereador GUSTAVO VINICIUS SILVEIRA DE PAULA, que dispõe sobre, “Que seja pavimentada o restante da Rua Hélio Aparecido da Silva localizada no Bairro Jardim América 2. Solicito esta infraestrutura incluindo calçada e drenagem pluviais no local.”
• INDICAÇÃO Nº 187/2021, de autoria do vereador PAULO ROGÉRIO LEITE RIBEIRO, que dispõe sobre, “Que seja realizado estudo e posterior instalação de Placas de Atrativos Turísticos em nosso município.”
• INDICAÇÃO Nº 188/2021, de autoria da vereadora MARIA JOSÉ CYRINO MARCELINO, que dispõe sobre, “Que seja viabilizada “aulas de reforço” on-line em contraturno para todas as crianças que estão matriculadas nas escolas municipais . FUNDAMENTAL.””
• INDICAÇÃO Nº 189/2021, de autoria da vereadora MARIA JOSÉ CYRINO MARCELINO, que dispõe sobre, “Que sejam viabilizados psicólogos para as Escolas Municipais de Guaxupé, afim de auxiliar as crianças a enfrentarem as crises psicológicas causadas pela pandemia atual, com início no ano de 2021, no segundo semestre, nas modalidades “on-line” ou presenciais.”
• INDICAÇÃO Nº 190/2021, de autoria do vereador MARCELO DE ARAÚJO CUNHA, que dispõe sobre, “Que seja analisado junto à Secretaria Municipal de NEGÓCIOS JURÍDICOS a necessidade de apresentação, a esta Casa de Leis, de projeto de lei visando adaptar e atualizar o artigo 67 da Lei Orgânica Municipal nº742, de 1º de setembro de 1977, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, a fim de torná-lo compatível com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.”
• INDICAÇÃO Nº 191/2021, de autoria do vereador DONIZETTI LUCIANO DOS SANTOS, que dispõe sobre, “Que seja feito a calçada e devidas rampas de acessibilidade em terrenos do município que fica na Rua Espir Felippe da Silva com a Rua Geraldo de Souza Gomes e Rua João José Russo, Bairo Parque do Lago.”
• INDICAÇÃO Nº 192/2021, de autoria dos vereadores DONIZETTI LUCIANO DOS SANTOS e GUSTAVO VINÍCIUS SILVEIRA DE PAULA, que dispõe sobre, “Que seja feito calçada, rampas de acessibilidade q que sejam instaladosadereços de praça, bem como bancos, academia ao ar livre e brinquedos para crianças na praça que fica situada entre as Ruas Luiz Ceani Primo e Rua Fernando Celso de Andrade Coelho, na área central do Bairro Ouro Verde.”
• INDICAÇÃO Nº 193/2021, de autoria do vereador LUIZ SMARGIASSI FILHO, que dispõe sobre, “A instalação de um posto da Guarda Civil Municipal (GCM) na Avenida Dona Floriana, a fim de cessar as infrações frequentes desde que a Polícia Civildeixou o local e foi instalada no Bairro Colmeia.”
• INDICAÇÃO Nº 194/2021, de autoria do vereador LUIZ SAMRGIASSI FILHO, que dispõe sobre, “A destinação de verba de pelo menos R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para cirurgias eletivas, a fim de ajudar os necessitados por essas, pois a pandemia atrasou em mais de um ano e três meses as cirurgias, prolongando o sofrimento desses.”
• INDICAÇÃO Nº 195/2021, de autoria do vereador LUIZ SMARGIASSI FILHO, que dispõe sobre, “A instalação de rampas de acessibilidade para cadeirantes na Rua Joaquim Pedro, dos dois lados do passeio.”
• INDICAÇÃO Nº 196/2021, de autoria do vereador LUIZ SMARGIASSI FILHO, que dispõe sobre, “A instalação de lombadas nas Ruas Luiz Celani e Maria Dolores Cotez Farah.”
• INDICAÇÃO Nº 197/2021, de autoria do vereador JOÃO FERNANDO DE SOUZA, que dispõe sobre, “Que sejam implantadas, através do Departamento de Trânsito e/ou Obras, FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS em frente as entradas e saídas de todas as escolas e creches municipais.”
• INDICAÇÃO Nº 198/2021, de autoria do vereador JOÃO FERNANDO DE SOUZA, que dispõe sobre, “Que seja analisado, junto ao Departamento Municipal de Trânsito e Obras, a viabilidade de se alterar parte do fluxo de trânsito de veículos da Praça Francisco Lessa (Santa Casa de Guaxupé), para mão única, em sentido a Rua da Aparecida, conforme esboço anexo."
• INDICAÇÃO Nº 199/2021, de autoria do vereador JOÃO FERNANDO DE SOUZA, que dispõe sobre, “Que seja analisado, junto as Secretarias COMPETENTES, e em regime de URGÊNCIA, REPOSIÇÃO de fechamento de espaço aberto na parte frontal do muro do recinto do Sindicato dos Produtores Rurais de Guaxupé (EXPOAGRO), localizado na Av. Presidente Tancredo Neves, 1264 – Jardim Vera Cruz, Guaxupé – MG.”
• INDICAÇÃO Nº 200/2021, de autoria do vereador JOÃO FERNANDO DE SOUZA, que dispõe sobre, “Que seja analisado, junto ao departamento de TRÂNSITO, a colocação de outras Placas com sinalização PARE nas esquinas entre as Ruas Dom Inácio confluente com Santo Antônio, (ESQUINAS) além de PARE e FAIXA nos paralelepípedos.”
• INDICAÇÃO Nº 201/2021, de autoria do vereador JOÃO FERNANDO DE SOUZA, que dispõe sobre, “Que seja analisado, junto ao departamento de TRÂNSITO, e em regime de URGÊNCIA, instalação de placa com sinalização de PARE na Rua das GAIVOTAS, altura do número 222, confrontando com a Rua Mário Ferreira Pacheco, Jardim Orminda, além de pinturas no asfalto com faixas e devida sinalização.”
• INDICAÇÃO Nº 202/2021, de autoria do vereador JOÃO FERNANDO DE SOUZA, que dispõe sobre, “Que seja estabelecido a obrigatoriedade de colocação, em obra pública paralisada, de placa contendo exposição dos motivos da interrupção”
• INDICAÇÃO Nº 203/2021, de autoria do vereador JOÃO FERNANDO DE SOUZA, que dispõe sobre, “REANÁLISE das INDICAÇÕES feitas dos ANOS de 2014 e 2017, em regime de URGÊNCIA, junto ao Departamento Municipal de Obras, sobre o melhor escoamento de ÁGUA de CHUVA” no bairro PARQUE DA FIGUEIRA, assentamento de bloquetes, instalação de novos BUEIROS (BOCA DE LOBO) e/ou até maior abertura nos existentes e limpeza (capina) nas ruas por serem de bloquetes. Bem como a NECESSIDADE DE RESPOSTAS POR PARTE DO EXECUTIVO e/ou CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS ANTES DO PERÍODO CHUVOSO.”
• INDICAÇÃO Nº 204/2021, de autoria do vereador JOÃO FERNANDO DE SOUZA, que dispõe sobre, “Análise, junto a Secretaria de OBRAS e TRÂNSITO (Mobilidade Urbana), em regime de URGÊNCIA, providências de que TODAS as ESQUINAS da Av. Conde Ribeiro do Valle tenham CALÇADAS ACESSÍVEIS (Rampas), bem como sua devida sinalização, além das demais ruas da cidade.”
• INDICAÇÃO Nº 205/2021, de autoria do vereador EVERSON DONIZETTI INOCÊNCIO ALVES, que dispõe sobre, “Análise para ser instalada iluminação em LED nas duas pontes do Bairro Bela Vista.”
• INDICAÇÃO Nº 206/2021, de autoria do vereador EVERSON DONIZETTI INOCÊNCIO ALVES, que dispõe sobre, “Analisar a possibilidade de cessão de terreno no Bairro Novo Horizonte para instalação da sede da Associação Socioesportiva Laudevina Inocêncio.”
• INDICAÇÃO Nº 207/2021, de autoria do vereador DONIZETTI LUCIANO DOS SANTOS, que dispõe sobre, “Que seja feito uma boa reforma nos gradis e passarela de pedestres da ponte sobre o córrego que passa na Rua Antônio Domingos Pasqua no Bairro Vila Campanha.”
• INDICAÇÃO Nº 208/2021, de autoria do vereador GUSTAVO VINÍCIUS SILVEIRA DE PAULA, que dispõe sobre, “Que seja viabilizada a possibilidade de doação de um caminhão FORD com tanque de água para o Projeto Atletas do Futuro do Jardim Orminda.”
• INDICAÇÃO Nº 209/2021, de autoria do vereador GUSTAVO VINÍCIUS SILVEIRA DE PAULA, que dispõe sobre, “Que seja vaibilizada a disponibilização de mas uma caçamba para coleta de lixo na zona rural localizada na comunidade Da Mata município de Guaxupé MG.”
• INDICAÇÃO Nº 210/2021, de autoria do vereador GUSTAVO VINÍCIUS SILVEIRA DE PAULA, que dispõe sobre, “Que seja realizada a manutenção na praça pública localizada no Bairro Colmeia I Rua Professora Maria Marques Remédio com a devida construção de calçada, iluminação pública e a construção de uma academia ao ar livre no local e que seja alterado o ponto circular para o local da praça.”
• INDICAÇÃO Nº 211/2021, de autoria do vereador GUSTAVO VINÍCIUS SILVEIRA DE PAULA, que dispõe sobre, “Que se cumpra a lei de acessibilidade e sejam inseridas com urgência rampas de acesso e placas de sinalização na Rua Joaquim Augusto Ferreira, Colmeia I, nos locais indicados pelas imagens anexas.”
• INDICAÇÃO Nº 212/2021, de autoria da vereadora MARIA JOSÉ CYRINO MARCELINO, que dispõe sobre, “Que as atividades e serviços educacionais sejam estabelecidos como atividades essenciais e que os educadores e demais servidores das escolas sejam prioritários em plano de vacinação em períodos de calamidade pública decorrente de crises sanitárias no município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.”
• INDICAÇÃO Nº 213/2021, de autoria da vereadora MARIA JOSÉ CYRINO MARCELINO, que dispõe sobre, “Que a prática de atividade física e do exercício físicos seja reconhecida como essencial e que sejam estabelecidas como atividades essenciais as academias de esporte de todas as modalidades, e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática de atividade física e, ainda, que os educadores físicos sejam reconhecidos como prioritários em planos de vacinação em períodos de calamidade pública decorrentes de crises sanitárias no município de Guaxupé, estado de Minas Gerais.”
• INDICAÇÃO Nº 214/2021, de autoria do vereador PAULO ROGÉRIO LEITE RIBEIRO, que dispõe sobre, “Que sejam instalados brinquedos inclusivos às pessoas com deficiência no Parque Municipal da Mogiana.”

 

---

4) MOÇÕES

• PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO Nº 051/2021 de autoria da vereadora MARIA JOSÉ CYRINO MARCELINO, que dispõe sobre “CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PRIMEIRO GRUPO DE MULHERES DE GUAXUPÉ A IR DE BICICLETA A APARECIDA DO NORTE”.
• PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO Nº 052/2021 de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre “CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE MARIA CÂNDIDA DE ARAÚJO REIS.”
• PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO Nº 053/2021 de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre “CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ELZA DE SOUZA FARIA.”
• PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO Nº 054/2021 de autoria do vereador DONIZETTI LUCIANO DOS SANTOS, que dispõe sobre “CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO AO GRUPO DE AJUDA O BOM SAMARITANO PELA REALIZAÇÃO DE DIVERSOS “VARALZÃO SOLIDÁRIO” NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG E PELA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A PESSOAS QUE NECESSITAM E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDE SOCIAL.”
• PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO Nº 055/2021 de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre “CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE GILBERTO GALLATE.”

 

---

5) REQUERIMENTOS
 

AUTOR	ASSUNTO
PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO	RETIRADA  DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 32

 

---

6) ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DA MEDALHA
 

---

III) PEQUENO EXPEDIENTE

1) USO DA TRIBUNA A CONVITE DO PRESIDENTE OU COMISSÃO
 

CONVIDADO	ASSUNTO

 

---

2) USO DA TRIBUNA PELOS LÍDERES DE BLOCOS PARLAMENTARES OU VEREADORES
 

VEREADOR	ASSUNTO

 

---

IV) GRANDE EXPEDIENTE:

Conceder a palavra na ordem das subscrições.
 

---

V) ORDEM DO DIA:

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 que dispõe sobre “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• EMENDA Nº 01 – MODIFICATIVA. Altera o § 2º do Art. 3º. Autoria dos vereadores Gustavo Vinícius Silveira de Paula e Maria José Cyrino Marcelino.
  • Discussão ÚNICA da Emenda
  • Votação ÚNICA da Emenda

 

• EMENDA Nº 02 – MODIFICATIVA. Altera o Art. 5º. Autoria do vereador Gustavo Vinícius Silveira de Paula.
  • Discussão ÚNICA da Emenda
  • Votação ÚNICA da Emenda

 

• 2ª Discussão do Projeto
• 2ª Votação do Projeto

---

3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:

A) MATÉRIA DO EXECUTIVO

01) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 30/2021 que dispõe sobre “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• 1ª Discussão do Projeto
• 1ª Votação do Projeto

B) MATÉRIA DO LEGISLATIVO

01) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2021 que dispõe sobre “PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ”. Autoria do vereador João Fernando de Souza.

• 2ª Discussão do Projeto
• 2ª Votação do Projeto

 

---

VI) TRIBUNA POPULAR
 

CIDADÃO	ASSUNTO

 

---

---

ENCERRADA A SESSÃO
 

---

---